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Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 - Mesa Diretora - Substitutivo nº 1 de 2026
(Substitutivo nº 1 de 2026)
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Mesa Diretora 2025/2026 - Mesa Diretora
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Sim
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