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1/2024 - Emenda Aditiva
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Esporte - CME, e Fundo Municipal de Esporte - FME, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Autor:
JEFERSON TIAGO PONTILLE
AILTON SOARES DA SILVA
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
NARA REGINA ALVES FUSCO
PAULO COSTA
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 1/2024 - Indicação
Ementa: Arborização da Cidade
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2024
Autor:
OSVALDERI JOSÉ FERNANDES - 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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IND 2/2024 - Indicação
Ementa: Redutor de Velocidade na Rua Salvador, esquina com a Rua Colômbia
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2024
Autor:
MARCOS RIBEIRO DE LIMA
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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IND 3/2024 - Indicação
Ementa: INDICAM a adequação do trânsito em encruzo da Rua Trindad com as Ruas Presidente Costa e Silva, Salvador e Estrada para Linha João Cruz.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2024
Autor:
JEFERSON TIAGO PONTILLE
AILTON SOARES DA SILVA
PAULO COSTA
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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IND 4/2024 - Indicação
Ementa: INDICAM a instalação de mesas e cadeiras fixas em local apropriado na Praça Central Walter Bönthen.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2024
Autor:
PAULO COSTA
AILTON SOARES DA SILVA
JEFERSON TIAGO PONTILLE
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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IND 5/2024 - Indicação
Ementa: INDICAM a poda de vegetação presente no entorno da estrada rural que dá acesso ao Distrito de São Sebastião em qualquer de sua extensão, mais especificamente na região da ponte do Rio do Ouro, próxima à propriedade do Frigorífico Kohler.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2024
Autor:
AILTON SOARES DA SILVA
JEFERSON TIAGO PONTILLE
PAULO COSTA
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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IND 6/2024 - Indicação
Ementa: INDICA a realização de dedetização de todos os prédios públicos, através de contratação de empresa especializada mediante Licitação.
Apresentação: 3 de Março de 2024
Autor:
JOSE CARLOS SCHUARB
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2024
Texto Original
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IND 7/2024 - Indicação
Ementa: INDICA a realização de ALARGAMENTO DE PONTE sobre o Rio localizado na Linha São Francisco.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
JONAS THIAGO PASIEKA
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2024
Texto Original
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IND 8/2024 - Indicação
Ementa: INDICA providências cabíveis no sentido de que seja Perfurado outro Poço Artesiano na Linha Bregolato.
Apresentação: 17 de Março de 2024
Autor:
JOSE CARLOS SCHUARB
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2024
Texto Original
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IND 9/2024 - Indicação
Ementa: INDICAM a aquisição de gerador de energia para a Unidade Básica de Saúde (UBS).
Apresentação: 24 de Março de 2024
Autor:
PAULO COSTA
AILTON SOARES DA SILVA
JEFERSON TIAGO PONTILLE
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO PRESIDENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2024
Texto Original
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IND 10/2024 - Indicação
Ementa: INDICAM a manutenção de estradas vicinais das Linhas Alves/Gustavo e 2 Ipês.
Apresentação: 24 de Março de 2024
Autor:
JEFERSON TIAGO PONTILLE
AILTON SOARES DA SILVA
PAULO COSTA
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2024
Texto Original
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IND 11/2024 - Indicação
Ementa: INDICAM vigia em horário noturno na Unidade Básica de Saúde (UBS).
Apresentação: 24 de Março de 2024
Autor:
PAULO COSTA
AILTON SOARES DA SILVA
JEFERSON TIAGO PONTILLE
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2024
Texto Original
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IND 12/2024 - Indicação
Ementa: INDICA: providências cabíveis no sentido de que seja realizada melhorias na Estrada que liga a Comunidade Sagrado Coração de Jesus a Rodovia PR. 317.
Apresentação: 21 de Abril de 2024
Autor:
MANSUETO DAL POZZO
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2024
Texto Original
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IND 13/2024 - Indicação
Ementa: INDICAM a adequação do trânsito em encruzo da Avenida Estados Unidos, Rua Alaska e Rua Presidente Castelo Branco, que dão acesso aos Loteamentos Estilo e Eco Parck.
Apresentação: 12 de Maio de 2024
Autor:
PAULO COSTA
AILTON SOARES DA SILVA
JEFERSON TIAGO PONTILLE
NARA REGINA ALVES FUSCO
RIVALDO PEREIRA ROCHA
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2024
Texto Original
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IND 14/2024 - Indicação
Ementa: INDICAM manutenção da Quadra de Areia do Conjunto Habitacional Frei Ângelo Carú, com a higienização da areia e o fechamento da área com portão.
Apresentação: 12 de Maio de 2024
Autor:
JEFERSON TIAGO PONTILLE
AILTON SOARES DA SILVA
NARA REGINA ALVES FUSCO
PAULO COSTA
RIVALDO PEREIRA ROCHA
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2024
Texto Original
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IND 15/2024 - Indicação
Ementa: INDICAM reparos imediatos no Parque Infantil "Laura Beatriz de Camargo Barbosa", implantado na Praça Central Walter Bonthen.
Apresentação: 12 de Maio de 2024
Autor:
PAULO COSTA
AILTON SOARES DA SILVA
JEFERSON TIAGO PONTILLE
RIVALDO PEREIRA ROCHA
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2024
Texto Original
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IND 16/2024 - Indicação
Ementa: INDICAM o alargamento da Rua Colômbia no trecho entre as ruas México e Filadélfia, em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS), e da Rua Paraíba, trecho entre a Avenida Belo Horizonte e Rua Whashington.
Apresentação: 26 de Maio de 2024
Autor:
PAULO COSTA
AILTON SOARES DA SILVA
JEFERSON TIAGO PONTILLE
NARA REGINA ALVES FUSCO
RIVALDO PEREIRA ROCHA
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2024
Texto Original
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IND 17/2024 - Indicação
Ementa: INDICAM a intensificação da limpeza do Cemitério Municipal próxima a datas comemorativas como Dia das Mães, Dia dos Pais, Finados, dentre outras datas importantes.
Apresentação: 26 de Maio de 2024
Autor:
NARA REGINA ALVES FUSCO
AILTON SOARES DA SILVA
JEFERSON TIAGO PONTILLE
PAULO COSTA
RIVALDO PEREIRA ROCHA
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2024
Texto Original
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IND 18/2024 - Indicação
Ementa: INDICAM a poda de vegetação presente no entorno da estrada rural que dá acesso ao Distrito de São Sebastião, especificamente na região da ponte do Rio Azul, a segunda ponte em direção ao Distrito.
Apresentação: 26 de Maio de 2024
Autor:
AILTON SOARES DA SILVA
JEFERSON TIAGO PONTILLE
NARA REGINA ALVES FUSCO
PAULO COSTA
RIVALDO PEREIRA ROCHA
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2024
Texto Original
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IND 19/2024 - Indicação
Ementa: INDICAM a construção de cobertura nos parques infantis da Escola Municipal Padre Arnaldo Janssen e da Escola do Campo São Sebastião.
Apresentação: 2 de Junho de 2024
Autor:
PAULO COSTA
AILTON SOARES DA SILVA
JEFERSON TIAGO PONTILLE
NARA REGINA ALVES FUSCO
RIVALDO PEREIRA ROCHA
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2024
Texto Original
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IND 20/2024 - Indicação
Ementa: Abertura de Ruas
no sentido de que seja realizada a Ligação entre as Ruas São Domingos e a Rua Acre.
Apresentação: 23 de Junho de 2024
Autor:
MANSUETO DAL POZZO
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2024
Texto Original
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IND 21/2024 - Indicação
Ementa: INDICA providências cabíveis no sentido de que seja feito uma Pista de Caminhada compreendendo o trecho da Avenida Brasil até o Acesso da Linha Maripá.
Apresentação: 23 de Junho de 2024
Autor:
MANSUETO DAL POZZO
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2024
Texto Original
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IND 22/2024 - Indicação
Ementa: INDICAM a criação do Programa Jovem Aprendiz no âmbito do poder público do Município de Ouro Verde do Oeste.
Apresentação: 7 de Julho de 2024
Autor:
PAULO COSTA
AILTON SOARES DA SILVA
JEFERSON TIAGO PONTILLE
NARA REGINA ALVES FUSCO
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2024
Texto Original
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IND 23/2024 - Indicação
Ementa: INDICAM a poda de vegetação que compõe a arborização das vias públicas, em especial na Rua Itália, Loteamento Mandaguari.
Apresentação: 7 de Julho de 2024
Autor:
PAULO COSTA
AILTON SOARES DA SILVA
JEFERSON TIAGO PONTILLE
NARA REGINA ALVES FUSCO
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2024
Texto Original
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IND 24/2024 - Indicação
Ementa: INDICAM a implantação de redutor de velocidade em estrada rural principal da Linha João Cruz nas localidades da Capela Santa Rita.
Apresentação: 7 de Julho de 2024
Autor:
AILTON SOARES DA SILVA
JEFERSON TIAGO PONTILLE
NARA REGINA ALVES FUSCO
PAULO COSTA
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2024
Texto Original
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IND 25/2024 - Indicação
Ementa: INDICAM adequações na Rua Curitiba no sentido de restaurar o asfalto nessa via urbana, onde couber, mas principalmente no trecho que compreende a Rua Filadélfia e a Rua Rio de Janeiro.
Apresentação: 18 de Agosto de 2024
Autor:
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
AILTON SOARES DA SILVA
JEFERSON TIAGO PONTILLE
NARA REGINA ALVES FUSCO
PAULO COSTA
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2024
Texto Original
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IND 26/2024 - Indicação
Ementa: INDICAM que seja destinado um veículo exclusivo e em excelente estado de conservação para o transporte dos pacientes em tratamento de hemodiálise.
Apresentação: 8 de Setembro de 2024
Autor:
NARA REGINA ALVES FUSCO
AILTON SOARES DA SILVA
JEFERSON TIAGO PONTILLE
PAULO COSTA
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2024
Texto Original
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IND 27/2024 - Indicação
Ementa: INDICAM a manutenção e/ou recapeamento da estrada que liga o Município de Ouro Verde do Oeste ao Distrito de São Sebastião.
Apresentação: 8 de Setembro de 2024
Autor:
PAULO COSTA
AILTON SOARES DA SILVA
JEFERSON TIAGO PONTILLE
NARA REGINA ALVES FUSCO
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2024
Texto Original
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IND 28/2024 - Indicação
Ementa: INDICAM a limpeza da Academia da Terceira Idade (ATI) e Parque Infantil do Distrito de São Sebastião.
Apresentação: 22 de Setembro de 2024
Autor:
NARA REGINA ALVES FUSCO
AILTON SOARES DA SILVA
JEFERSON TIAGO PONTILLE
PAULO COSTA
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2024
Texto Original
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IND 29/2024 - Indicação
Ementa: INDICAM a realização de estudos e providências legais e cabíveis, para cessão de mão-de-obra para a construção de muros e reformas de pequeno porte de moradias precárias.
Apresentação: 13 de Outubro de 2024
Autor:
NARA REGINA ALVES FUSCO
AILTON SOARES DA SILVA
JEFERSON TIAGO PONTILLE
PAULO COSTA
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2024
Texto Original
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IND 30/2024 - Indicação
Ementa: INDICAM a disponibilização de transporte para os idosos que participam das atividades e dos encontros da terceira idade no Centro de Convivência dos Idosos Orildo Pelissari.
Apresentação: 20 de Outubro de 2024
Autor:
NARA REGINA ALVES FUSCO
AILTON SOARES DA SILVA
JEFERSON TIAGO PONTILLE
PAULO COSTA
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2024
Texto Original
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IND 31/2024 - Indicação
Ementa: INDICAM o estudo de viabilidade para criação de um programa de incentivo aos pequenos produtores rurais do Município, para a distribuição gratuita de sementes, mudas e insumos como forma de fomento às atividades da agricultura familiar.
Apresentação: 20 de Outubro de 2024
Autor:
PAULO COSTA
AILTON SOARES DA SILVA
JEFERSON TIAGO PONTILLE
NARA REGINA ALVES FUSCO
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2024
Texto Original
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IND 32/2024 - Indicação
Ementa: INDICAM o estudo de viabilidade para implantação de estacionamento rotativo em pontos específicos da Avenida Belo Horizonte.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2024
Autor:
PAULO COSTA
AILTON SOARES DA SILVA
JEFERSON TIAGO PONTILLE
NARA REGINA ALVES FUSCO
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2024
Texto Original
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MOCPE 1/2024 - Moção - Pesar
Ementa: Moção de Pesar
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Autor:
JEFERSON TIAGO PONTILLE
AILTON SOARES DA SILVA
JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA
MANSUETO DAL POZZO
MARCOS RIBEIRO DE LIMA
NARA REGINA ALVES FUSCO
OSVALDERI JOSÉ FERNANDES - 2025
PAULO COSTA
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2024
Texto Original
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MOCPE 2/2024 - Moção - Pesar
Ementa: Moção de Pesar
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Autor:
MANSUETO DAL POZZO
AILTON SOARES DA SILVA
JEFERSON TIAGO PONTILLE
JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA
MARCOS RIBEIRO DE LIMA
NARA REGINA ALVES FUSCO
OSVALDERI JOSÉ FERNANDES - 2025
PAULO COSTA
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2024
Texto Original
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PRCM 1/2024 - Parecer de Comissão
Ementa: Dispoe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 7.721.158,73. (sete milhoes, setecentos e vinte um mil, cento e cinquenta e oito reais e setenta e tres centavos)
Apresentação: 29 de Janeiro de 2024
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 2 de 2024
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 2/2024 - Parecer de Comissão
Ementa: "Estima a Receita e Fixa Despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2025, e da outras providencias"
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:
CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 43 de 2024
Data Anexação: 31 de Outubro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 3/2024 - Parecer de Comissão
Ementa: Dispõe sobre as Contas do Municipio de Ouro Verde do Oeste, relativas ao exercicio de 2023.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2024
Autor:
CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2024
Autor(es):
CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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PRCM 4/2024 - Parecer de Comissão
Ementa: Ratifica a terceira alteração e consolidação do Contrato de Consórcio oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de de Saúde Costa Oeste do Paraná - CISCOPAR e dá outra providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Autor:
CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 38 de 2024
Data Anexação: 21 de Agosto de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 5/2024 - Parecer de Comissão
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Esporte - CME, e Fundo Municipal de Esporte - FME, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Autor:
CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 39 de 2024
Data Anexação: 21 de Agosto de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 6/2024 - Parecer de Comissão
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 902, de 22 de dezembro de 2022, que " Dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Ouro Verde do Oeste/PR e dá outras providências"
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 31 de 2024
Data Anexação: 10 de Abril de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 7/2024 - Parecer de Comissão
Ementa: "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Comissão de Exposições, Eventos e Rodeio de Ouro Verde do Oeste".
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Autor:
CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 51 de 2024
Data Anexação: 26 de Novembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 8/2024 - Parecer de Comissão
Ementa: Altera Lei Municipal nº 144, de 12 de dezembro de 1994, que "Dispõe sobre o Código Tributário do Municipio de Ouro Verde do Oeste" e da outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 52 de 2024
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 9/2024 - Parecer de Comissão
Ementa: "Autoriza o Municipio a receber imovel em doação, com encargos, da Associação Esportiva Ouro Verde e dá outras providências."
Apresentação: 11 de Dezembro de 2024
Autor:
CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 54 de 2024
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 10/2024 - Parecer de Comissão
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 993, de 08 de dezembro de 2023, que "institui o Programa Câmara Jovem no Município de Ouro Verde do Oeste e estabelece normas para seu funcionamento".
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Autor:
CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 45 de 2024
Data Anexação: 15 de Outubro de 2024
Autor(es):
JEFERSON TIAGO PONTILLE
, AILTON SOARES DA SILVA
, NARA REGINA ALVES FUSCO
, PAULO COSTA
, SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Texto Original
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PRCM 11/2024 - Parecer de Comissão
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 5.402.600,00, no orçamento do municipio para o exercicio financeiro de 2024.
Apresentação: 14 de Julho de 2024
Autor:
CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 28 de 2024
Data Anexação: 14 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 12/2024 - Parecer de Comissão
Ementa: Dispõe sobre a alteração de dispositivo do Estatuto do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná - CIDERSOP e da outras providencias.
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Autor:
CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 50 de 2024
Data Anexação: 26 de Novembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 13/2024 - Parecer de Comissão
Ementa: Dispoe sobre inclusão de ação no Anexo de Metas e Prioridades da Lei n. 977 de 22 de agosto de 2023.
Apresentação: 31 de Julho de 2024
Autor:
CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 30 de 2024
Data Anexação: 31 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 14/2024 - Parecer de Comissão
Ementa: Dispõe sobre inclusão de ação no Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 883, de 18 de agosto de 2021.
Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Autor:
CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 35 de 2024
Data Anexação: 20 de Agosto de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 15/2024 - Parecer de Comissão
Ementa: Dispõe sobre inclusão de ação no Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 977, de 22 de agosto de 2023.
Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Autor:
CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 36 de 2024
Data Anexação: 20 de Agosto de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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