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PL 21/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 917, de 21 de março de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora 2025/2026 - Mesa Diretora
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: EM TRAMITAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 1 de 2026
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora 2025/2026 - Mesa Diretora
Matéria Anexada:
Parecer de Comissão nº 7 de 2026
Data Anexação: 13 de Março de 2026
Autor(es):
CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Texto Original
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PL 22/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei nº 022/2026: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 1.444.841,29 (Um milhão quatrocentos e quarenta e quatro mil oitocentos e quarenta e um reais e vinte e nove centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: EM TRAMITAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Parecer de Comissão nº 1009 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera Lei Complementar nº 002 de 04 de março de 1993 em que estabelece critérios sobre a composição, defesa, utilização e alienação dos bens públicos municipais.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: EM TRAMITAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: : informações acerca de critérios de promoção para a carreira de Motorista e cargos do Grupo Ocupacional Operacional da Lei nº 716/2015.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2026
Autor:
JEFERSON TIAGO PONTILLE
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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SUBST 1/2026 - Substitutivo
Ementa: Altera a Lei nº 917, de 21 de março de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora 2025/2026 - Mesa Diretora
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: EM TRAMITAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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