Indicação nº 72 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
72
Data de Apresentação
13/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/07/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA a viabilidade de alteração do Decreto nº 004, de 09 de janeiro de 2019, que trata da concessão de justificativas e abonos de faltas aos servidores públicos municipais, para que este passe a contemplar o abono de faltas ao servidor que necessite acompanhar parentes de primeiro grau idosos, como pai e mãe, em consultas médicas, exames, internações ou demais procedimentos de saúde.
Indexação
Observação