Projeto de Lei nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
24/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/07/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios e dispositivos em desuso dos postes de energia elétrica existentes no Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências
Indexação
Observação
Justificativa: As empresa concessionárias ou permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura devem promover a regularização ou a retirada de fiação e dispositivos inutilizados ou em desuso em vias públicas do Município de Ouro Verde do Oeste/PR, que causam transtornos e riscos de acidentes.