Projeto de Lei nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
07/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/01/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 40.291.193,58 (quarenta milhões, duzentos e noventa e um mil, cento e noventa e três reais, cinquenta e oito centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2026.
Indexação
Observação
Justificativa: Conforme Mensagem 001/2026, a abertura de Crédito se faz necessária para execução dos diversos Convênios firmados com Estado, União e Itaipu Binacional, possibilitando a abertura dos processos licitatórios e início das contratações respeitando-se o Período Pré-Eleitoral.