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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 13 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

13

Data de Apresentação

17/12/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

487_texto_original.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    17/12/2023

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer aplicação das sobras de recursos oriundas do repasse de verbas que constitucionalmente o Poder Executivo fa a estra Câmara de Vereadores, seja utilizada nos termosdesta proposição.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 18 de Dezembro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 22 de Janeiro de 2024
    Documento: OAM Nº 001/2024 - Ofício da Administração Municipal
    Resposta ao Requerimento nº 013/2024
    OpenAPI