Indicação nº 47 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
47
Data de Apresentação
26/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/11/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAM o encaminhamento de Projeto de Lei ou ato oficial relevante, autorizando o repasse aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), previsto no parágrafo único do art. 5º do Decreto Federal nº 8.474, de 22 de junho de 2015 e na Lei Federal nº 12.994, alterada pela Lei nº 13.708/2018
Indexação
Observação