Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Municipio de Oeuro Verde do Oeste, estabelece sua estrutura organizacional e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2025/2026 - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Regimento Interno do Programa Câmara Jovem, com base na Lei Municipal nº 993, de 08 de dezembro de 2023, que institui o Programa Câmara Jovem no Município de Ouro Verde do Oeste e estabelece normas para seu funcionamento - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: OSVALDERI JOSÉ FERNANDES - 2025
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A BAIXA PATRIMONIAL DA CARGA MOBILIÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO VERDE DO OESTE - PR." - - |
Aprovado |