Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Conselho Municipal dos direitos das Pessoas com Deficiencia (CMDPcD) e o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiencia (FMDPcP) e dá outra providencias. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei nº 871, de 06 de abril de 2021, que "Define as obrigações de pequeno valor a que se refere o § 3º do art. 100 da Constituição Federal". - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Feira Livre Municipal de Ouro Verde do Oeste e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece prazo de envio dos projetos de lei intregrantes do planejamento orçamentário do Municipio para o Legislativo. - - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 4.569.300,00, ( quatro milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, trezentos reais), no orçamento do município, para o exercício financeiro de 2025. - - |
Aprovado |
| 10 |
Substitutivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece prazo de envio dos projetos de lei intregrantes do planejamento orçamentário do Municipio para o Legislativo. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispoe sobre abertura de credito Adicional Suplementar e Especial no mmontante de R$ 671.000,00, (seiscentos e setenta e um mil reais), no orçamento do Municipio para o exercicio financeiro de 2025. - - |
Aprovado |