Ordem do Dia/Expediente: 7 - Emenda Aditiva nº 1 de 2025 em 20ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (20ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Emenda Aditiva nº 1 de 2025
Institui a Feira Livre Municipal de Ouro Verde do Oeste e dá outras providencias.
Na oportunidade da análise da Proposição, verificou-se ser oportuno, do ponto de vista da técnica legislativa, a apresentação da seguinte EMENDA ADITIVA, nos termos do art. 118, III do Regimento Interno, passando a integrar a proposição com o seguinte texto:
Art. 13 Ficam revogadas a disposições em contrário, em especial a Lei nº 195, de 27 de julho de 1.997, que "Regulamenta a Feira Livre no Município de Ouro Verde do Oeste".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação