Matérias do Expediente (18ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Conselho Municipal dos direitos das Pessoas com Deficiencia (CMDPcD) e o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiencia (FMDPcP) e dá outra providencias. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 871, de 06 de abril de 2021, que "Define as obrigações de pequeno valor a que se refere o § 3º do art. 100 da Constituição Federal". - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Feira Livre Municipal de Ouro Verde do Oeste e dá outras providencias. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece prazo de envio dos projetos de lei intregrantes do planejamento orçamentário do Municipio para o Legislativo. - |
Matéria lida |
| 5 |
Parecer de Comissão nº 1007 de 2025
Processo: 008/2025
Autor: CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas para a realização do 1º Festival Nacional de Wushi Sanda "Jiayou Figth Championship e Brasileiro de Wushu Sandá", na cidade de Ouro Verde do Oeste. - |
Matéria lida |