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Resultados
IND 49/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Manutenção de calçadas

Apresentação: 10 de Dezembro de 2023
Autor:  OSVALDERI JOSÉ FERNANDES - 2025
Localização Atual:  Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status:  ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2023
Texto Original
MOCRE 1/2023 - Moção - Repúdio Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE REPÚDIO a qualquer ato administrativo no sentido de encerrar as atividades da ESCOLA ESTADUAL DO CAMPO ROMUALDO PEITER, localizada no Distrito de São Sebastião, neste Município de Ouro Verde do Oeste/PR.

Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:  JOSE CARLOS SCHUARB
AILTON SOARES DA SILVA
JEFERSON TIAGO PONTILLE
JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA
JONAS THIAGO PASIEKA
MARCOS RIBEIRO DE LIMA
OSVALDERI JOSÉ FERNANDES - 2025
PAULO COSTA
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Localização Atual:  Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status:  ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2023
Texto Original
PRCM 1/2023 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro para o transporte de estudantes e da outras providencias.

Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Autor:  CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Resultado:  Matéria lida
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 1 de 2023  Data Anexação: 26 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PRCM 2/2023 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera anexos I, II e III da Lei nº 294, de 24 de dezembro de 2002, que dispões sobre o plano de carreiras e Remuneração do Magistério Público do Municipio de Ouro Verde do Oeste e dá outras providencias.

Apresentação: 25 de Janeiro de 2023
Autor:  CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Resultado:  Matéria lida
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2 de 2023  Data Anexação: 25 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PRCM 3/2023 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e especial no montante de R$ 6.125.753,96 (seis milhão, cento e vinte cinco mil, setecentos e cinquenta e tres reais, noventa e seis centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2023

Apresentação: 25 de Janeiro de 2023
Autor:  CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Resultado:  Matéria lida
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 3 de 2023  Data Anexação: 25 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PRCM 4/2023 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
"Ratifica a Resolução nº 01/2023 do Consórcio CIDERSOP, e dá outras providências".

Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:  CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Resultado:  Matéria lida
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 9 de 2023  Data Anexação: 7 de Março de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PRCM 5/2023 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 685, de 23 de janeiro de 2015, que "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências".

Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:  CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Resultado:  Matéria lida
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 11 de 2023  Data Anexação: 21 de Março de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PRCM 12/2023 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa Câmara Jovem no Município de Ouro Verde do Oeste e estabelece normas para seu funcionamento.

Apresentação: 5 de Novembro de 2023
Autor:  CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Matéria lida
Matéria Anexadora:   Substitutivo nº 1001 de 2023  Data Anexação: 5 de Novembro de 2023 Autor(es):  JEFERSON TIAGO PONTILLE , AILTON SOARES DA SILVA , NARA REGINA ALVES FUSCO , PAULO COSTA
Texto Original
PRCM 1002/2023 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispoe sobre a participação do Municipio de Toledo /PR no Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento Economico, Social, Educacional e Cultural Sustentavel da Região Oeste do Estado do Paraná - CIDERSOP e da outras providencias.

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Processo: 0002 / 2023
Autor:  CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Resultado:  Matéria lida
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 8 de 2023  Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PRCM 1003/2023 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Processo: 0003 / 2023
Autor:  CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Resultado:  Matéria lida
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 4 de 2023  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PRCM 1004/2023 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 4.109.669,22 (quatro milhões, cento e nove mil, seiscentos e sessenta e nove reais, vinte e dois centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2023.

Apresentação: 7 de Março de 2023
Processo: 0001 / 2023
Autor:  CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Resultado:  Matéria lida
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 10 de 2023  Data Anexação: 7 de Março de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PRCM 1005/2023 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de 4.966.000,00 ( quatro milhoes e novecentos e sessenta e seis mil reais), no orçamento do Municipio para exercicio financeiro de 2023.

Apresentação: 16 de Maio de 2023
Processo: 0002 / 2023
Autor:  CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Resultado:  Matéria lida
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 13 de 2023  Data Anexação: 16 de Maio de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PRCM 1006/2023 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa de Incentivo à Associação de Catadores de Materiais Reciclaveis do Municipio de Ouro Verde do Oeste e dá outras providencias.

Apresentação: 18 de Maio de 2023
Processo: 4 / 2023
Autor:  CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Resultado:  Matéria lida
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 12 de 2023  Data Anexação: 18 de Maio de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PRCM 1007/2023 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Auxilio alimentação aos Servidores Públicos do municipio de Ouro Verde do Oeste e da outras providencias.

Apresentação: 8 de Junho de 2023
Processo: 0005 / 2023
Autor:  CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Resultado:  Matéria lida
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 14 de 2023  Data Anexação: 8 de Junho de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PRCM 1008/2023 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera Lei nº 716, de 15 de dezembro de 2015, que dispoe sobre o Plano de Cargos,Carreiras e Remuneração- PCCR dos Servidores Público municipais de Ouro Verde do Oeste e da outras providencias.

Apresentação: 8 de Junho de 2023
Processo: 0005 / 2023
Autor:  CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Resultado:  Matéria lida
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 15 de 2023  Data Anexação: 8 de Junho de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PRCM 1009/2023 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 10.138,93, no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2023.

Apresentação: 8 de Junho de 2023
Processo: 0003 / 2023
Autor:  CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Resultado:  Matéria lida
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 16 de 2023  Data Anexação: 8 de Junho de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PRCM 1010/2023 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Auxilio alimentação aos Servidores Públicos do municipio de Ouro Verde do Oeste e da outras providencias.

Apresentação: 12 de Junho de 2023
Processo: 0005 / 2023
Autor:  CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 14 de 2023  Data Anexação: 12 de Junho de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PRCM 1011/2023 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e especial no montante de R$ 850.000,00, no Orçamento do Municipio para o exercício financeiro de 2023.

Apresentação: 27 de Junho de 2023
Processo: 0004 / 2023
Autor:  CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Resultado:  Matéria lida
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 18 de 2023  Data Anexação: 27 de Junho de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PRCM 1012/2023 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera Lei nº 925, de 26 de abril de 2022, que " Dispõe sobre a Inspeção Sanitária dos produtos de origem animal do Municipio de Ouro Verde do Oeste"

Apresentação: 29 de Junho de 2023
Processo: 0002 / 2023
Autor:  CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Matéria lida
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 17 de 2023  Data Anexação: 29 de Junho de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PRCM 1013/2023 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa Câmara Jovem no Município de Ouro Verde do Oeste e estabelece normas para seu funcionamento.

Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Processo: 0004 / 2023
Autor:  CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:   Substitutivo nº 1001 de 2023  Data Anexação: 6 de Novembro de 2023 Autor(es):  JEFERSON TIAGO PONTILLE , AILTON SOARES DA SILVA , NARA REGINA ALVES FUSCO , PAULO COSTA
Texto Original
PDL 1/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre as contas do Município de Ouro Verde do Oeste, relativas ao exercício de 2021.

Apresentação: 31 de Maio de 2023
Autor:  CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Localização Atual:  Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Junho de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1, de 06 de junho de 2023

PDL 2/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre referendo de Decreto do Executivo nº 046/2023

Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:  CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Localização Atual:  Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 2, de 10 de outubro de 2023

PDL 3/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre referendo de Decreto do Executivo nº 047/2023

Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:  CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Localização Atual:  Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 3, de 10 de outubro de 2023

PL 1/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro para o transporte de estudantes e da outras providencias.

Apresentação: 25 de Janeiro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Janeiro de 2023 - Votação Nominal >>>
31 de Janeiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexada:   Parecer de Comissão nº 1 de 2023  Data Anexação: 26 de Janeiro de 2023 Autor(es):  CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
PL 2/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera anexos I, II e III da Lei nº 294, de 24 de dezembro de 2002, que dispões sobre o plano de carreiras e Remuneração do Magistério Público do Municipio de Ouro Verde do Oeste e dá outras providencias.

Apresentação: 25 de Janeiro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Janeiro de 2023 - Votação Nominal >>>
31 de Janeiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexada:   Parecer de Comissão nº 2 de 2023  Data Anexação: 25 de Janeiro de 2023 Autor(es):  CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
PL 3/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e especial no montante de R$ 6.125.753,96 (seis milhões, cento e vinte cinco mil, setecentos e cinquenta e tres reais, noventa e seis centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2023

Apresentação: 25 de Janeiro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Janeiro de 2023 - Votação Nominal >>>
31 de Janeiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexada:   Parecer de Comissão nº 3 de 2023  Data Anexação: 25 de Janeiro de 2023 Autor(es):  CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
PL 4/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
27 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexada:   Parecer de Comissão nº 1003 de 2023  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Texto Original
PL 5/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:  CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Localização Atual:  Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
23 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2023
Texto Original
PL 6/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos secretários municipais do Município de Ouro Verde do Oeste

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:  CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Localização Atual:  Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
23 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2023
Texto Original
PL 7/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Vereadores do Município de Ouro Verde do Oeste.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:  CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Localização Atual:  Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
23 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2023
Texto Original
PL 8/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispoe sobre a participação do Municipio de Toledo /PR no Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento Economico, Social, Educacional e Cultural Sustentavel da Região Oeste do Estado do Paraná - CIDERSOP e da outras providencias.

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
27 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexada:   Parecer de Comissão nº 1002 de 2023  Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Texto Original
PL 9/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Ratifica a Resolução nº 01/2023 do Consórcio CIDERSOP, e dá outras providências".

Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
20 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2023
Matéria Anexada:   Parecer de Comissão nº 4 de 2023  Data Anexação: 7 de Março de 2023 Autor(es):  CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Texto Original
PL 10/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 4.109.669,22 (quatro milhões, cento e nove mil, seiscentos e sessenta e nove reais, vinte e dois centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2023.

Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
20 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2023
Matéria Anexada:   Parecer de Comissão nº 1004 de 2023  Data Anexação: 7 de Março de 2023 Autor(es):  CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
PL 11/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 685, de 23 de janeiro de 2015, que "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências".

Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
29 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2023
Matéria Anexada:   Parecer de Comissão nº 5 de 2023  Data Anexação: 21 de Março de 2023 Autor(es):  CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Texto Original
PL 12/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa de Incentivo à Associação de Catadores de Materiais Reciclaveis do Municipio de Ouro Verde do Oeste e dá outras providencias.

Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
29 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Maio de 2023
Matéria Anexada:   Parecer de Comissão nº 1006 de 2023  Data Anexação: 18 de Maio de 2023 Autor(es):  CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Texto Original
PL 13/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de 4.966.000,00 ( quatro milhoes e novecentos e sessenta e seis mil reais), no orçamento do Municipio para exercicio financeiro de 2023.

Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
22 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Maio de 2023
Matéria Anexada:   Parecer de Comissão nº 1005 de 2023  Data Anexação: 16 de Maio de 2023 Autor(es):  CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
PL 14/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Auxilio alimentação aos Servidores Públicos do municipio de Ouro Verde do Oeste e da outras providencias.

Apresentação: 29 de Maio de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
19 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2023
Matéria Anexada:   Parecer de Comissão nº 1007 de 2023  Data Anexação: 8 de Junho de 2023 Autor(es):  CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Matéria Anexada:   Parecer de Comissão nº 1010 de 2023  Data Anexação: 12 de Junho de 2023 Autor(es):  CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Texto Original
PL 15/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera Lei nº 716, de 15 de dezembro de 2015, que dispoe sobre o Plano de Cargos,Carreiras e Remuneração- PCCR dos Servidores Público municipais de Ouro Verde do Oeste e da outras providencias.

Apresentação: 29 de Maio de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
19 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2023
Matéria Anexada:   Parecer de Comissão nº 1008 de 2023  Data Anexação: 8 de Junho de 2023 Autor(es):  CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Texto Original
PL 16/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 10.138,93, no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2023.

Apresentação: 5 de Junho de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
13 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Junho de 2023
Matéria Anexada:   Parecer de Comissão nº 1009 de 2023  Data Anexação: 8 de Junho de 2023 Autor(es):  CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
PL 17/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera Lei nº 925, de 26 de abril de 2022, que " Dispõe sobre a Inspeção Sanitária dos produtos de origem animal do Municipio de Ouro Verde do Oeste"

Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
10 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2023
Matéria Anexada:   Parecer de Comissão nº 1012 de 2023  Data Anexação: 29 de Junho de 2023 Autor(es):  CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
PL 18/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e especial no montante de R$ 850.000,00, no Orçamento do Municipio para o exercício financeiro de 2023.

Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
3 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Julho de 2023
Matéria Anexada:   Parecer de Comissão nº 1011 de 2023  Data Anexação: 27 de Junho de 2023 Autor(es):  CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
PL 19/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2024, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2024.

Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
21 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2023
Texto Original
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública 0005/2023

PL 20/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2023.

Apresentação: 13 de Julho de 2023
Autor:  2ª Mesa Diretora Bienio 2023/2024 - Mesa Diretora
Localização Atual:  Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
14 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2023
Texto Original
PL 21/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara de Utilidade Pública o Clube de Laço Estancia Pedreira de Ouro Verde do Oeste/PR

Apresentação: 14 de Julho de 2023
Autor:  JONAS THIAGO PASIEKA
Localização Atual:  Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
14 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2023
Texto Original
PL 22/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios e dispositivos em desuso dos postes de energia elétrica existentes no Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências

Apresentação: 24 de Julho de 2023
Autor:  JEFERSON TIAGO PONTILLE
AILTON SOARES DA SILVA
PAULO COSTA
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Localização Atual:  Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
28 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2023
Texto Original
PL 23/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera Lei Municipal nº 100, de 25 de novembro de 1.993, que "dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro Verde do Oeste".

Apresentação: 26 de Julho de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
28 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2023
Texto Original
PL 24/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e especial no montante de R$ 2.737.480,00 (dois milhões setecentos e trinta e sete mil quatrocentos e oitenta reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2023.

Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
28 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
21 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2023
Texto Original
PL 25/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 72.500,00 (setenta e dois mil quinhentos reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2023.

Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
28 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2023
Texto Original
PL 26/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estimulo à Quitação de Débitos Fiscais - REFIS

Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
18 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2023
Texto Original
PL 27/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcela de complementação financeira, condicionada ao recebimento dos recursos do Governo Federal, para repasse aos ocupantes dos Cargos de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 127/2022 - Piso da Enfermagem.

Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
25 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2023
Texto Original